Justiça do Rio determina intervenção em Magé

2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença

O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

TJ nega pedido de Demóstenes para encerrar processo

Ex-senador pedia nulidade de provas na ação em que responde por corrupção

Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração

Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.

Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente.

Estado Democrático de Direito: a legitimidade de Lula conquistada nas urnas bloqueio das rodovias por caminhoneiros e manifestantes de extrema direita bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições com interpretações equivocadas do art. 142, da CF/1988 e o espírito das leis

em 30/10/2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente da república e

Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar

A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em

Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar

Segundo os autos, o impetrante foi considerado contraindicado para o cargo Praça da Polícia Militar

Jornal e editor são condenados a indenizar desembargadora por calúnia

dinheiro. I. seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal.

Em caso de concurso de agentes, prescrição de ação por improbidade é contada individualmente

Público do Paraná defendia que o prazo legal de prescrição deveria ter como marco inicial a data em que o último acusado deixa o exercício do cargo.

A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?

seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.

Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal

do MS para que fosse determinada sua reintegração ao cargo, declarando nulo processo administrativo disciplinar

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração

Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques

Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho

Justiça reintegra servidor demitido na época da ditadura militar

, demitido do serviço público estadual por abandono de cargo

Gratificação pode ser incorporada após dez anos

em razão do exercício de cargo em comissão e na forma de gratificação de função integrem como

Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador

considerado agente político, no exercício de mandato de representação política, e não ocupante de cargo

Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função

para empregado que não exerce cargo em comissão é nula, a consequência da nulidade é o retorno dos