Supremo mantém monopólio postal dos Correios

O Supremo Tribunal Federal decidiu (5) manter o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos

O artigo inserido na Lei nº 11.960, de junho deste ano, que modificou a correção monetária dos valores das condenações impostas à Fazenda pública, pode dar margem para se aplique o novo índice - da caderneta de poupança - também na compensação de créditos tributários.

Honorários advocatícios. Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento.

STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as três primeiras ações que apontam violação à Súmula Vinculante número 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegada violação ao princípio da hierarquia das leis.

Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

Candidato a Conselho de Ética responde a três processos

'Se a lei pegar, vamos ter de fechar', diz dono de bar na Régis

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

Aprovação da lei das cobaias vira confusão no Rio

A psicografia no Direito

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, estudante do 5º ano da Faculdade de Direito Mackenzie.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Questões de Direito Processual Civil - Audiência

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

PF vira "segurança" de Lalau, diz Promotoria

OAB-SP vai apoiar novo habeas corpus para idosa e ex-bóia-fria