Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

Proprietário pagou, mas continuou devedor

Telemarketing examinará proposta do TRT

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

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OAB condena assassinato de brasileiro no metrô de Londres

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

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Approbato coordena trabalho sobre Lei de Falências

Réu morre horas depois de peticionar

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Prazo da CPI da Pirataria não será prorrogado

O deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) conversou nesta quinta-feira com o chinês e ele disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Quais as vantagens da Usucapião Extrajudicial e seus custos em 2025?

A via extrajudicial é apenas mais um caminho para a realização da regularização via Usucapião. Os custos variam conforme o Estado.

Cartilha oferece esclarecimentos e diretrizes éticas sobre publicidade para advogados

A OAB lança cartilha para esclarecer diretrizes éticas sobre publicidade na advocacia, detalhando permissões e proibições conforme o Provimento 205/2021, e visando promover uma prática profissional ética e transparente.

Já é possível no Estado do Rio de Janeiro a alteração do regime de bens no Casamento de forma Extrajudicial?

Atualmente a alteração do regime de bens exige processo judicial. Provavelmente com a atualização do CCB tenhamos alternativa extrajudicial

Advocacia Criminal: desafios, união, coragem e resistência

Por Sheyner Yàsbeck Asfóra