AGU confirma salário mínimo como base de cálculo para adicional de insalubridade

A AGU demonstrou, no TST, que a base de cálculo para o pagamento de adicional de insalubridade é o salário mínimo até lei ou acordo coletivo definir o contrário

AGU evita concessão indevida de pensão prevista aos seringueiros que trabalharam durante a Segunda Guerra Mundial

AGU demonstrou que o autor não preenchia os requisitos para a concessão do benefício, já que não foi recrutado oficialmente pelo Governo Brasileiro como soldado da borracha

Assegurada condenação de ex-prefeito que não cumpriu acordo em licitação após receber R$ 340 mil para instalar agroindústria

A Advocacia-Geral demonstrou que, conforme Laudo Técnico de Fiscalização Final de 2003, foi

União não tem responsabilidade pelo pagamento de título da dívida externa emitido em 1904 pela prefeitura do RJ

Controle de legalidade

Telemar terá que pagar R$ 400 mil por interromper serviço telefônico na Paraíba e descumprir normas da Anatel

A empresa foi responsável por uma interrupção do serviço telefônico fixo por diversas horas na Paraíba, atingindo mais de 10% dos usuários

Assegurada penalidade aplicada pela ANP a posto que adquiriu álcool de empresa não autorizada a distribuir combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade de penalidade aplicada pela

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Alinhamento da tributação brasileira à OCDE será desafiador

Por Ariel Palmeira.

Empresas devem passar informações claras aos colaboradores sobre consequências da recusa à vacinação

Discussão ampla entre poder público, juristas e sociedade sobre obrigatoriedade da imunização contra a Covid exige cautela e documentação adequada.

Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida, judiciário trabalhista valida dispensa de funcionária de hospital que recusou ser vacinada.

Investimento Social Privado amplia atuação de responsabilidade social das empresas

Áreas como cidades sustentáveis, mudanças climáticas, gestão e segurança pública estão entre aquelas que podem se beneficiar do planejamento social das empresas.