Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Fabricante de veículos indeniza consumidor

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Tribunal de Justiça condena mais um acusado da morte de Tim Lopes

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Extradição no Brasil

O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos pelo Estado requerente para com o Estado brasileiro antes da entrega do extraditando. Desse modo, o trabalho vai encerrar a pesquisa com o estudo de alguns casos de extradição admitidos ou denegados pelo Supremo

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Plenário confirma multa de R$ 7,5 mil ao presidente da República

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na sessão desta terça-feira (22) multa de R$ 7,5 mil aplicada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dia Internacional do Rock roll. Importância a propriedade intelectual de todos país

História e importância a propriedade intelectual.

Proposta de reforma do Código Comercial será apresentada dia 18

Entre os destaques votados foi acrescentado dispositivo sobre falência transnacional

Juiz volta atrás e libera diretor do Google

Executivo foi preso por desobediência a ordem judicial e solto porque seu crime é "de menor potencial ofensivo"

Cédula de Crédito Rural. Penhora de bens móveis dados em garantia. Nulidade não verificada.

Manutenção da r. decisão agravada - Recurso não provido.