TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Apelação cível. Servidor público. Guarda municipal. Gratificação de risco de vida. Gratificação local de exercício.

Gratificação de serviço fora do expediente e adicional noturno. Gratificações devidas.

Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

A exposição ao risco se dava de forma diária.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Adicional de periculosidade.

Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade

O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica.

Mecânico eletricista. Exposição a sistema eletrônico de potência.

Periculosidade existente: Adicional devido.

Adicional de periculosidade. Perícia em local desativado.

É devido o adicional de periculosidade quando constatada a exposição a risco, ainda que o local esteja desativado

Eletricista recebe insalubridade por exposição intermitente a área de risco

Empresa pagava ao eletricista apenas 21% sobre o salário a título de adicional de risco elétrico, quando o correto seria 30%

TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis

O adicional não é devido a tripulantes que estão a bordo durante o abastecimento.

Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional

Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.

Insalubridade. Limpeza de banheiro público.

Trabalhador. Risco biológico.

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade

Conforme laudo pericial, eles trabalham em área considerada de risco.

Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade

Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento.

Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.

Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira

A decisão considera que havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco.

Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco

A decisão é da Terceira Turma.

TST afasta pagamento de adicional de risco para bancário por transporte irregular de valores

relativo ao adicional de risco, em analogia com as normas coletivas dos vigilantes, foi negado na

Ajudante de pedreiro recebe adicional de periculosidade

Turma concedeu o adicional de insalubridade de 30% ao trabalhador após ficar comprovado que este era exposto a risco de eletricidade

Técnico de computador consegue adicional de periculosidade

condições de risco tem direito a receber adicional de periculosidade.