Home- busca: Acordo de Reconhecimento Mutuo Regional
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:21
Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho
Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:37
TRT-2 confirma validade de contrato de franquia
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo empregatício de
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço
A ministra citou, ainda, precedentes do TST no mesmo sentido, de acordo com a OJ nº 342 da SDI-1.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.
Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:54
Caso Braskem: pescadores e marisqueiros vão receber indenização por restrição de navegação em trecho da Lagoa Mundaú
Acordo entre DPU, empresa e entidades de pescadores foi firmado nesta terça-feira (6), em Maceió (AL)
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:30
Saiba quais os direitos do INSS para pacientes com câncer de mama
De acordo com advogada, para casos de afastamento ou aposentadoria de pacientes não é exigido período mínimo de contribuição.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:44
SPTrans: gestão de transporte público não se confunde com terceirização
reformou acórdão regional que reconheceu a responsabilidade solidária da entidade paulistana pelo
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:20
Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 12:28
O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:53
Liminar mantém no cargo deputado estadual da Paraíba acusado de infidelidade partidária
decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia determinado a perda do mandato
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 17:06
TRF4 considera inválido diploma de doutorado obtido na Argentina
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, julgou procedente o recurso da
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:31
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:30
Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDES
De acordo a decisão, não foi constatadas informações precisas sobre os acusados, bem como informações relativas aos meios empregados
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 09:04
TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:50
Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização
, manteve a decisão regional que condenou a Companhia Comercial de Máquinas CCM Ltda. a pagar indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:05
TSE determina abertura de ação penal contra ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) havia rejeitado denúncia do MPE para negar o
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 18:10
Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil
moral para bancário em reclamação trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho reduziu para R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 11:25
STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro
demanda havia sido reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 11:37
Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho
As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 17:58
OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar abusos cometidos pela juíza federal de Ponta Porã.
