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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2023 - 11:46
O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos
Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e exceções.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 11:59
Plenário do IAB reafirma rejeição a projeto de lei que modifica a Lei de Arbitragem
O parecer havia sido aprovado previamente pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, devido ao regime de urgência de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 09:34
Canal de Ética é caminho para maior transparência nas empresas
Iniciativa da Ibema consolida o compromisso com governança.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:09
Você sabia? Instituições de Longa Permanência para Idosos podem usar a LGPD para proteger seus tutelados
Quando falamos em Instituições de Longa Permanência para Idosos, precisamos lembrar que a proteção da pessoa idosa não se restringe ao atendimento das necessidades básicas mais imediatas, mas envolve, sobretudo, o cuidado de forma ampla, de resguardo em relação aos dados pessoais do idoso. É sobre isso que discorre a advogada Helen Caroline Pinto no artigo abaixo.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 09:47
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
Para o colegiado, assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 09:18
Advogado suíço diz em depoimento que Eduardo Cunha não é titular de contas no banco Julius Baer
Segundo o depoente, o presidente afastado da Câmara é apenas proprietário-beneficiário de contas, cujo titular é o truste Netherton.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:15
Sigilo fiscal é mais intenso no Brasil do que na Suíça
Nos últimos tempos, o sigilo suíço se enfraqueceu devido à enorme pressão internacional por transparência e ao intenso combate à evasão fiscal
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:35
Quem cala consente no direito privado - Discussão sobre silencio simples e qualificado. Algumas questões
Há que se desmistificar o dito popular e ver o que há de real e o que há de jurídico na expressão em questão que nos remete a algumas questões jurídicas atuais.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 12:45
O (Des)Cabimento da Mediação na condução de tratamento de conflitos no âmbito da Administração Pública
O escopo do presente é analisar o emprego da mediação no âmbito da administração pública.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Julho de 2020 - 10:39
Direito de Família & Pandemia
O texto fala sobre Direito de Família e Pandemia.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:07
A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia
O presente artigo discorre sobre a Resolução nº 213 do CNJ e as Audiências de Custódia
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2024 - 11:41
Crescimento dos investimentos em ativos brasileiros pode gerar oportunidades de negócio
Por Leonardo Caroci e Victor De Rossi
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:22
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Maio de 2023 - 12:53
Curso da AASP apresentará conceitos de franquias
O objetivo do curso é discutir os principais assuntos jurídicos relacionados ao sistema de franquias brasileiro.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 18:11
Empresas devem atuar diretamente para ajudar a evitar casos de assédio sexual no trabalho; confira dicas
O sócio do Cescon Barrieu, Dario Rabay, destaca que as empresas devem oferecer políticas e treinamentos eficazes de combate ao assédio.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 16:49
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 12:32
Os impactos da regulamentação da LGPD
O presente artigo discorre sobre os impactos da regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:00
Advogado perde licença por escrever sobre ex-cliente
Livro descreve em detalhes procedimentos judiciais, como negociações de pagamento de fianças, acordos de confissão de culpa, conversas com detetives, discussões financeiras e pensamentos pessoais do autor sobre a ex-cliente
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 11:43
Inglês Jurídico Instrumental - contratual, societário e terminologia jurídica empresarial
11 e 12 de setembro (quinta e sexta) das 9 às 18h (2 dias de duração)
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2024 - 13:17
Cadastro de condenados por crimes sexuais: Senado aprova projeto para consulta pública
Projeto de lei do Senado cria cadastro público para condenados por crimes sexuais, visando aumentar a segurança e transparência, enquanto protege dados das vítimas
