Recurso ordinário em ação rescisória. Sentença homologatória de acordo.

Decisão rescindenda consubstanciada em sentença homologatória de acordo.

Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos

O Município de Ariquemes (RO) assinou, na última sexta-feira (26), acordo inédito para pagamento de

Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Acordo no TST fracassa e greve nos Correios continua

Paralisação completa 15 dias com adesão em 21 Estados mais o DF; nova audiência foi marcada para esta quinta.

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em benefício do minerador Antônio de Souza Constantino, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do salário que recebia à época do acidente de trabalho que o deixou paraplégico.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Brasil assina acordo de TV digital com Japão