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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 09:38
Acordo extrajudicial trabalhista salta de 1,7 mil para 33,2 mil após reforma da CLT
Com amparo jurídico, homologação negociada ganha adeptos entre empregadores e empregados.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 17:23
Reforma trabalhista: Justiça do Trabalho de São Paulo homologa acordo extrajudicial
Lei 13.467/17 estabeleceu a possibilidade de empregado e empregador firmarem o acordo para rescisão do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:47
Ação declaratória pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial
Para ações sob CPC/1973, prazo é de 10 dias a partir da intimação do despacho que determinou que parte se manifeste sobre contestação.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 16:32
Acordo extrajudicial homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego
A matéria, de natureza trabalhista, não está sujeita à jurisdição comum.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:56
Acordo extrajudicial é válido se partes têm pleno conhecimento e capacidade
Mesmo desvantajosa para uma das partes, a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:15
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:38
Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias
Apesar do parcelamento das verbas rescisórias contrariar a disposição legal prevista no art. 477, §6º da CLT, o juiz autorizou o parcelamento devido à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 11:55
Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:20
Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido
Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 10:23
Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho
De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:41
CCJ do Senado aprova projeto que torna acordo no Procon título executivo extrajudicial
PLS 68/13 segue agora para Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:32
Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial
Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 10:35
Quarta Turma decide que acordo extrajudicial entre McDonald´s e cliente é considerado legítimo
Antes do acordo, o cliente movia ação contra o restaurante, cobrando danos morais, já que seu filho
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:45
Acordo extrajudicial não desobriga pagamento de honorários advocatícios por parte vencida
Honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:04
É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local
A 2ª Turma do STJ não reconheceu a existência de termo acordado entre município e construtora por falta de aprovação da Câmara Municipal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:20
Justiça do Trabalho valida parcelamento de verbas rescisórias em Acordo Extrajudicial - Jurisdição Voluntária
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 10:00
Laboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato
Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 17:01
Juiz do Trabalho tem prerrogativa de não homologar acordo extrajudicial apresentado pelas partes
Para o TRT da 12ª região, chancela do Judiciário não deve ser confundida com a função homologatória de rescisão dos sindicatos.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 12:55