Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça

O prefeito afastado do município de Dário Meira, na Bahia, Paulo Johnson Amaral Viana, tentou trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

A Função Social do Advogado

Por Henrique de Matos Cavalheiro e Euro Bento Maciel Filho.

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

O colegiado aplicou o entendimento ao julgar habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu a progressão ao regime semiaberto de uma apenada com filho de seis anos, sob o argumento de que não teria sido preenchido o requisito da LEP, já que a paciente cumpre pena pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas.

MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo

A decisão é da Quinta Turma.

Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho

Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns

Projeto Eficiência garante celeridade à prestação jurisdicional

Projeto pode ser executado em qualquer vara que possua atraso no cumprimento e na apreciação de processos

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal e Direito Penal, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

O Direito Penal simbólico

Júlio Gomes Duarte Neto, é Coordenador do Curso de Direito na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Docente do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA e da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora - Portugal; Pós-Graduado em Ciências Criminais, Direito Educacional e Fundamentos Científicos da Pesquisa.

Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

A decisão foi unânime.

Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande

O recurso foi apresentado no STJ pelo município de Angra dos Reis, inconformado com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) favorável à Petrobras.

Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão

Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente