Direito do consumidor. Plano de saúde. Apelação cível em ações conexas de rescisão contratual e obrigação de fazer. Alegação de doença pré-existente. Insubsistência.

Ausência de exames pré-contratuais. Obrigação do palno de saúde em arcar com o procedimento prescrito pelo médico.

Penal e processual penal. Apelações criminais interpostas pelo mpf e pelos acusados. Imputação de quadrilha ou bando.

Configuração - Fraudes na concessão de benefícios previdênciários - Autoria e materialidade comprovadas - Redimensionadas as reprimendas aplicadas aos acusados ocupantes de cargos em comissão ou função de direção ou assessoramento - Aplicação da causa especial de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º, do CP - Recuso da acusação parcialmente provido. Desprovidos os recursos defensivos.

Recurso de revista sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e a prescrição do FGTS

Modelo Trabalhista

Curtidas e foto indiscreta no zap: a nova dinâmica do assédio sexual

Advogado especialista em Compliance alerta sobre novas práticas que podem terminar em demissão e prejuízos para empresas.

Burocracia e desafios da adoção no Brasil

Processos burocráticos e questões sociais travam fila de adoção e dificultam que crianças e adolescentes sejam inseridos em novas famílias.

Reforma tributária não é sinônimo de menos impostos

Por Yvon Gaillard, CEO da Dootax e um dos principais personagens na revolução do sistema fiscal do país, fala sobre os desafios e a estratégia do novo governo para este setor.

Especialista do Consórcio Magalu ensina como declarar carta de crédito no imposto de renda

Prazo para envio da declaração foi prorrogado para 31 de maio, mas muita gente ainda tem dúvidas do que deve e como ser declarado.

Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena

A ação penal foi desencadeada pela Operação Materello, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.

Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Apelações criminais. Dolo evidenciado. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga. Circunstâncias preponderantes.

Casal é condenado por crime de peculato

Valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões

MP diz que só falta definir obras sociais para liberar terreno de estádio

Corinthians, que terá de pagar R$ 12 milhões, diz que vai assinar o TAC. Um terço do valor terá de ser gasto até a Copa de 2014, diz promotor

MP quer analise de vídeo de agressores da Av. Paulista

Promotor da Infância e Juventude apura se homofobia teria sido o motivo das agressões

10ª Câmara mantém rescisão indireta em caso de trabalhadora obrigada a emagrecer

Funcionária que trabalhava em empresa de atividades voltadas ao emagrecimento sofre discriminação.

Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.

Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.

MS. CEF. Programa de arrendamento residencial (PAR). Contrato. Celebração com a CEF. Recusa em decorrência de idade.

Sentença concessiva da segurança confirmada.

Ayres Britto diz que pesquisa com células-tronco embrionárias não é desprezo pela vida

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Valores que decorrem de horas extras e reflexos.