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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:31
STJ tranca ação de tráfico de drogas ajuizada com base em provas ilícitas
Para a 6ª turma, não havia elementos que justificassem a invasão de domicílio do acusado pela polícia.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:46
Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:59
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:38
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:13
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 16:05
Tribunal suspende decisão que obrigava cadastro em site para prolação de sentença
Desembargador Marcus Tulio Sartorato deferiu liminar em MS para afastar efeitos de decisão de juíza da comarca de São José.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:31
A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V
O artigo discorre sobre a lei 9.605/1998 especificamente comentários a seção III do capítulo V, para a construção de conhecimento do Direito com o meio ambiente, onde procura estabelecer as condutas típicas, a responsabilidade administrativa e penal de atos atentatórios ao ambiente ecologicamente equilibrado, dando proteção uniforme e coordenada a este bem. Assim diante de relevante importância do assunto, além da proteção constitucional, foi editada Lei Federal para coibir práticas lesivas ao meio ambiente.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:46
Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado
Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 16:26
Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado, diz TJ-RS
Funcionário público desde 2010, o homem foi denunciado sob acusação de cobrar para aprovar projetos do Executivo local.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 16:48
Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação
Liminar suspendeu ordem judicial que determinou aditamento de petição trabalhista para cálculo de verbas postuladas.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 10:36
Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:18
Reconhecida legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:35
Supremo Tribunal Federal retira de Sérgio Moro citações da JBS a Lula e Mantega
Por 3 votos a 1, ministros decidiram que citações a pagamentos no exterior por influência no BNDES não têm relação com a Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 12:35
Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos
Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 17:04
A partir de lei baiana, Supremo vai julgar regras para aumento de taxas judiciárias
Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 10:19
STJ decide que Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 12:22
Edson Fachin prorroga investigação contra Dilma e Lula por suposta obstrução à Justiça
Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República; Janot indicou ao STF as diligências que deseja cumprir, entre elas ouvir Marcelo Odebrecht.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 11:15
Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho
O teste faz parte de um programa de segurança no trabalho, desenvolvido pela CMI por exigência da Vale, empresa tomadora de serviços.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 17:04
Rejeitado recurso de professora que acusava universidade de plagiar dissertação sobre vampiros
Além de pedir o fim do programa da Faculdade de Letras, a recorrente pretendia ser indenizada em R$ 100 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:30
Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação
Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.
