Paciente em tratamento de infecção deve receber remédio do Estado

Entre as argumentações apresentadas pelo Estado estaria o fato de que não teria ficado caracterizada a urgência e a emergência para a concessão da liminar.

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios

A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Judiciário discute cortes no orçamento

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Governo assina MP da desmilitarização

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Criança queimada com ácido recebe indenização

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Advogado tentou entrar no Fórum do Rio com arma de brinquedo

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).