Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência