Indústria processa 2 mil internautas por download ilegal

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Parlamento está aberto à sociedade

O monitoramento da Internet e do e-mail no ambiente de trabalho

Aprimoramento na formação de juiz tornará Judiciário melhor

A juíza do Trabalho Graça Maria Borges de Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), afirmou hoje (26) no Ciclo de Palestras Experiências e Perspectivas das Escolas de Magistraturas que a formação de juízes no Brasil é tardia.

A Jurisprudência diante dos Desafios Éticos em Inteligência Artificial

Este artigo explora a jurisprudência atual diante desses desafios, destacando a importância de uma abordagem equilibrada que salvaguarde os valores humanos fundamentais enquanto abraça as inovações tecnológicas

PL das Apostas Esportivas deve ser votada no Senado nesta semana; regulamentação pode gerar 10 mil empregos diretos

Projeto de Lei que prevê regras e taxação para o mercado das BETs e dos jogos online está previsto para votação nesta primeira semana de novembro; já a recém-publicada Portaria 1330 prevê empregos somente com a abertura dos call centers

A política externa brasileira no governo Bolsonaro

Não se pode dizer que Jair Bolsonaro tenha, na campanha, escondido seu viés de crença em uma sociedade conservadora, cristã, antiglobalista, pontuada por arroubos populistas-nacionalistas, e com base em uma política econômica de uma país agrário.

O Código do Consumidor

Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.

Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.