Fabricante de veículos indeniza consumidor

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais

"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"

Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.

Recurso ao qual se dá provimento.

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança. Execução definitiva.

O mandado de segurança, dada sua natureza, exige prova documental pré-constituída, não comportando dilação probatória. Recurso ordinário em agravo regimental conhecido e desprovido.

Infarto garante isenção de Imposto de Renda?

Infarto não garante isenção de IR ou benefícios. Apenas casos de cardiopatia grave, com critérios clínicos específicos, podem assegurar esse direito

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Especialista explica por que o diagnóstico de cardiopatia grave exige critérios técnicos rigorosos e não pode se basear apenas em um evento cardíaco isolado

Lava a jato que instalou câmeras no banheiro feminino é condenado a indenizar empregada

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.