Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Nova Lei de Falências, O Caso "Arapuã" e o Sepultamento Legal

Mauro Abramvezt - advogado em São Paulo - OAB/SP-205 - [email protected]

Recuperação Judicial e Agronegócio: Alento Legal em Tempos de Crise Sistêmica

Por Breno Augusto Pinto de MirandaAdvogado especialista em reestruturação empresarial. Conselheiro Federal da OAB e Presidente do IBAJUD

STF dá 48 horas para que Rumble indique representante legal no Brasil

representante legal no país, a plataforma não pode ser notificada

Responsabilidade Legal em Transações de Criptomoedas: Uma Análise Jurídica das Moedas Virtuais

Neste artigo, vamos explorar a responsabilidade legal em transações de criptomoedas, analisando os

Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB

Realizada pelo Conselho Federal da OAB, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia receberá, durante três dias, mais de 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo

Porteiros de condomínios: entre a vulnerabilidade e a necessidade de proteção legal

Os porteiros de condomínios enfrentam uma realidade que exige reflexão e medidas de proteção. Eles se tornaram alvo de moradores antissociais e mira de criminosos. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 1142/22, lança luz sobre essa questão. Se considerada profissão de risco, eles terão acréscimo de 30% sobre o salário.

Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.

Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal

Ao negar provimento ao recurso especial, o colegiado confirmou que o procedimento ocorreu de forma regular e que a insolvência da empresa recorrente foi presumida com base no regime de impontualidade.

Escritório virtual é solução legal para a formalização de e-commerces

Serviço que garante documentação fiscal em poucos minutos para regularizar CNPJ é até 70% mais econômico do que alugar um espaço físico.

Marco Legal das Franquias faz 2 anos e já pede atualização

Setor de serviços não é contemplado pela Lei de Franquias que passou a vigorar em março de 2020.

Saiba como o Legal Analytics pode ajudar empresas a estimarem provisões trabalhistas

Inteligência Artificial indica quais as chances de sucesso de uma demanda jurídica e pode auxiliar na previsão de despesas com ações trabalhistas.

Entre oportunidades e desafios, Marco Legal das Ferrovias é aprovado no Senado

Em discussão desde 2018, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Marco Legal das Startups não alivia insegurança jurídica fiscal para os negócios

Por Lavínia Junqueira.

Marco Legal das Startups no WFaria News desta quinta, 20, 9h30

O WFaria News desta quinta, 20, fala sobre o Marco Legal das Startups.

Empresa é condenada por impedir embarque de criança sem amparo legal

Os magistrados entenderam que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a negativa de embarque não possui respaldo legal.