Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

TJ nega direito a nomeação por concurso

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Parlamentares se dão "folga" após quase dobrarem seus salários

TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

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Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

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Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário