Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Cantora isenta de indenizar produtor

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou uma cantora de indenizar um produtor de Juiz de Fora, que pleiteava indenização por serviços de assessoria, prestados.

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

CNJ assina convênio com a Bahia

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Comissão aprova criação de cargos em ministério

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor