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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 16:55
Companhia aérea é condenada a ressarcir passageiro por cobrança abusiva em excesso de bagagem
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 15:56
Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar por danos morais por falha na prestação de serviços
O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil reais.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 20:20
Justiça condena empresa aérea a indenizar passageiro que teve voo atrasado
VRG Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para passageiro
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:26
TAM não deve indenizar passageira
Não havia como deferir o pedido de ressarcimento, pois a máquina deveria ter sido guardada na bagagem de mão
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:47
Inspeção de bagagem em voo internacional é lícita e não gera indenização
O juiz lembra que a fiscalização nos aeroportos e os procedimentos de inspeção de passageiros em voos internacionais, sobretudo naqueles destinados aos Estados Unidos, foram intensificados em decorrência de atentados terroristas ao sistema de transporte aéreo
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:40
Iniciada tentativa de acordo sobre horário de voos em Congonhas
Por proposta do juízo, as partes concordaram em, extrajudicialmente, constituir grupo de trabalho para formalização de minuta de acordo a ser discutida em audiência marcada para o dia 30/11/2010.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 10:14
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 10:56
Companhia aérea é condenada a indenizar casal por extravio de bagagem
Para a magistrada, o extravio de bagagem, mesmo que temporário, gera dano moral.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:23
Acusados de acidente aéreo em Congonhas são absolvidos
“De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório, seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”, afirma o juiz
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 13:56
Empresa aérea deverá providenciar embarque de criança com deficiência
A menina apresenta paralisia cerebral decorrente de acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:30
Advocacia-Geral da União apresenta ao TCU trabalho realizado na arrecadação de multas administrativas
O objetivo do evento foi esclarecer as questões apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n° 1.817/2010, que indicou baixo índice de recuperação dos valores referentes às multas aplicadas.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:14
Proposta que coíbe overbooking é aprovada por comissão
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto determinando a indenização de passageiro de transporte aéreo que for vítima de overbooking por parte da empresa aérea.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 11:55
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 17:02
Justiça decreta sigilo de investigação do acidente que matou o ministro Teori Zavascki
Decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Avião que levava relator da Lava Jato caiu na quinta-feira em Paraty.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:40
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 14:50
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:19
Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:19
Empresa aérea terá que ressarcir dano a passageira por atraso em voo
A VRG Linhas Aéreas terá que pagar R$ 3,3 mil de indenização para uma cliente por agir de forma irregular ao realizar o cancelamento de seu voo
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:12
TAM é proibida de repassar adicional de combustível a usuário do serviço
A 2ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar, dia 15 de dezembro, em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT, com pedido de antecipação da tutela, para que a TAM Linhas Aéreas S.A. deixe de cobrar taxa ou adicional de combustível nos serviços de transporte internacional.