Empresas em greve: Consumidor não pode ser lesado

Greve de pilotos, de bancários e o consumidor como fica nisso? Uma coisa é certa, dizem os especialistas, ele não pode ficar no prejuízo

Fonte: O Globo

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Independentemente de ter causado o transtorno criado a sua clientela, as empresas devem oferecer assistência e alternativa. Afinal, a interpretação a partir do Código de Defesa do Consumidor é que greve de funcionários é um risco do negócio.


Leila Cordeiro, assistente técnica do Procon-SP, alerta que os consumidores que tiveram qualquer prejuízo, por exemplo, com a greve da Air France, encerrada ontem, podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor aqui no Brasil e até ao Judiciário caso tenham tido prejuízo materiais ou danos morais causados pela suspensão do serviço da companhia.


— Em um caso de greve, a companhia deve providenciar o direcionamento a outra empresa aérea, arcar com prejuízos como perda de conexão, hospedagem, alimentação, trasnporte. E, nesse caso, não só ela pode ser responsabilizada, mas toda a cadeia, inclusive a agência de turismo — ressalta Leila, informando que isso se aplica ao caso mais recente da Air France, mas também a todos os semelhantes e acrescentando: — Quando há ainda perda de eventos, reuniões, ainda pode caber danos morais.


Leila orienta, nestes casos, que o consumidor registre queixa na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos órgãos de defesa do consumidor, mas lembra que reparação por danos morais apenas pode ser requerida no Judiciário. É importante, diz a especialista, para tanto, que o consumidor documente tudo, guardando recibo de táxis, pagamento a hotéis e por refeições e qualquer outro custo ou dano que a suspensão daquele serviço tenha implicado.


Sobre a greve dos bancários marcada para começar amanhã, a técnica ressalta que cabe aos bancos, assim como aos demais fornecedores, oferecer meios alternativos de pagamento ao consumidor.


— É preciso que outros canais estejam disponíveis para o pagamento para que o consumidor não seja prejudicado. O que não se pode é cobrar juros e multa se esse outras alternativas não forem oferecidas — ressalta.


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Por outro lado, a orientação dos órgãos de proteção ao consumidor é que se busque, juntos aos credores, alternativas para cumprir as obrigações, como postergação da data de pagamento ou realizá-lo pela internet. Em nota, o Procon-SP orienta o consumidor a quitar seus débitos "já que a paralisação não inviabiliza a cobrança das contas".


Especialistas destacam, que sendo de conhecimento do consumidor a data de vencimento das contas, ele não pode se eximir da responsabilidade de buscar as opções para pagamento e caso elas existam e ele não quite seus débitos não terá juros ou taxas perdoados e o não pagamento pode levar seu nome ser incluído no cadastro de devedores.

Palavras-chave: direito do consumidor direito de greve

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