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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 21:12
STJ mantém decisão do TRF1 que impede aplicação de resolução da Anac
A agência reguladora pedia a suspensão da decisão, mas o pedido foi indeferido pelo ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal, quando no exercício da Presidência do STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 14:34
Com resolução da Anac, consumidor terá uma relação desvantajosa com as empresas aéreas
Aviação Civil (Anac) para as franquias de bagagens colocará o consumidor numa relação de desvantagem em relação às companhias aéreas.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 16:36
TAM é condenada a indenizar por alterar dia do voo sem avisar passageiras
Juízo de 1º grau concluiu que a companhia aérea descumpriu resolução da Anac.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 11:26
Cias áreas têm autonomia para negar pets em voos
Resolução da Anac, que reforça tese, passou a valer no início de outubro.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:50
Empresa deverá informar passageiro sobre média de atrasos de voo
Anac irá monitorar e divulgar taxas de atrasos e cancelamentos de voos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:05
Negado pedido de trancamento de ação penal contra ex-diretor da Anac
O ex-diretor foi denunciado por associação criminosa, corrupção ativa e tráfico de influência.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 11:15
Empresa de táxi aéreo consegue excluir taxa de fiscalização cobrada pela Anac
Agência reguladora não demonstrou contraprestação que justificasse a cobrança.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:15
Anac diz que cumprirá decisão judicial e Justiça do Rio revoga decisão
que havia aplicado multa de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais) à Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC).
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2020 - 16:00
A Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Pandemia de Covid-19
Descumprimento de TAC das áreas pode levar à insegurança jurídica.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:05
Ministério Público denuncia três por acidente com avião da TAM
Denunciados teriam exposto Airbus que caiu em Congonhas a perigo. Ex-diretora da Anac está entre os denunciados
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:35
Companhia aérea é condenada por não acomodar passageiro com deficiência ao lado de acompanhante
Para os magistrados, a companhia aérea falhou ao não observar a Resolução da Agência Nacional de Aviação - ANAC.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:15
Conselho Federal da OAB não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa
, ação civil pública de improbidade administrativa contra a ANAC
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
MS. Descumprimento das obrigações criadas pelo Decreto n. 6.523/08. Princípio da razoabilidade.
Diretor da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e outros.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:55
Webjet cancelou 55% dos voos para que tripulantes não excedessem carga de trabalho
A Anac informou que está fiscalizando tanto o cumprimento da jornada de trabalho quanto o
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 09:43
Vítimas do caos aéreo serão indenizadas
Os danos decorrentes do denominado caos aéreo não podem ser imputados apenas à Anac e aos demais
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 18:01
Familiares de vítimas da TAM reivindicam reajuste maior de indenizações
(Anac) reveja o valor do reajuste do seguro obrigatório (Reta) que as companhias aéreas devem pagar em caso de acidentes.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 11:57
Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos
caducidade da concessão movido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:10
TRT afasta obrigatoriedade para que empresa do Setor Aeroviário cumpra Cota da Pessoa com Deficiência
Decisão abre precedente, pois argumento é baseado em normas da Anac que reconhecem que os postos em
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:49
Medida Provisória nº 527, de 18 de Março de 2011.
Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:57
Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011
legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura