Deputados ficaram insatisfeitos com as explicações de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das empresas aéreas Gol e TAM sobre os preços das tarifas aéreas. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (28). Na opinião dos parlamentares, a Anac e as companhias aéreas não conseguiram deixar claros os critérios adotados para a cobrança de diferentes tarifas em um mesmo voo.

Também presente à audiência, o assessor da Diretoria Executiva do Procon de São Paulo, Marcos Rodriguez, declarou que o órgão tem tido dificuldades em fazer coleta de preços das passagens aéreas. Ele destacou que o Procon já encontrou preços promocionais mais caros que os da tarifa normal.

Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Aureo (PTRB-RJ) cobrou transparência das empresas. "Por que um brasileiro hoje paga R$ 150 de Rio-Brasília e, neste mesmo voo, tem outro usuário pagando R$ 1.500? Quantas passagens foram ofertadas a R$ 150? Quantas passagens foram ofertadas a R$ 1.500? Quantas passagens foram ofertadas a 700?”, questionou o deputado.

“É essa transparência, a abertura da planilha que a gente quer que as operadoras exponham hoje ao consumidor brasileiro. Tem que ser aberta essa caixa-preta das empresas”, disse Aureo.

Liberdade tarifária

A superintendente de Regulação Econômica de Mercado da Anac, Danielle Crema, defendeu a liberdade tarifária das empresas. Ela afirmou que preços diferenciados permitem que mais pessoas tenham acesso ao transporte aéreo. A representante da Anac também explicou que o valor de cada tarifa varia de acordo com o dia e o horário da viagem, a data da compra do bilhete, o tipo de assento e os critérios para reembolso e remarcação da passagem.

Danielle Crema reconheceu que é preciso esclarecer, para os consumidores, os critérios usados na definição do valor de cada passagem. Ela afirmou que a Anac está buscando meios, em comum acordo com as empresas aéreas, de tornar mais transparente a composição de cada tipo de tarifa.

"As empresas exploram a atividade no regime de liberdade de tarifas. Nós [Anac] não podemos estabelecer e determinar esses preços. Mas nós podemos e estamos trabalhando na construção de um regulamento que disponibilize melhores informações ao passageiro, para ele entender o serviço que está contratando. Quem está nos apoiando nessa discussão é a própria Secretaria Nacional do Consumidor", disse Danielle Crema.

Divulgação

O diretor de Assuntos Corporativos e Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, afirmou que as empresas divulgam a tarifa aérea de forma adequada. "Nós achamos que ela é transparente. O que acontece é que, quando [o consumidor] entra no site com 90 dias [de antecedência do voo], tem um preço. Quando entra com 60 dias, é outro preço. Quando você entra com 30, outro. O que nós sempre anunciamos, em nome da transparência, é: se puder, compre sua passagem o mais cedo possível", afirmou.

Basílio Dias: 60% dos custos da companhias aéreas são vinculados ao dólar.

Preço dos assentos

O assessor da Diretoria Executiva do Procon/SP, Marcos Rodriguez, afirmou que o órgão considera ilegal que as empresas aéreas cobrem valores adicionais pelos assentos que dão mais espaço para os passageiros acomodarem as pernas – geralmente nas saídas de emergência. Ele informou que, em 2011, a empresa aérea TAM foi multada por fazer esse tipo de cobrança, mas até hoje a companhia não pagou a multa. Ele acredita que o assunto só seja resolvido por meio de ação na Justiça.

Para a representante da Anac, no entanto, a cobrança adicional por assentos com mais espaço é legal. Danielle Crema afirmou que o passageiro que quiser paga mais por um serviço adicional oferecido pela empresa aérea.

Alta do dólar

O impacto da alta do dólar no preço das passagens também foi debatido. Segundo o diretor de Assuntos Regulatórios da TAM, Basílio Dias, 60% dos custos das companhias são vinculados ao dólar. Para evitar que os preços das passagens aumentem por causa do câmbio, ele lembrou que as empresas já apresentaram à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República propostas de compensação.

As companhias aéreas defendem a unificação do ICMS cobrado pelos estados sobre o preço do querosene de aviação e mudança no reajuste desse combustível (que deixe de ser mensal e passe a ocorrer de acordo com os aumentos de outros combustíveis). Ainda não houve resposta da Secretaria de Aviação Civil.