PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

STF confirma constitucionalidade da Emenda Constitucional 15/96

Ministro Ricardo Lewandowski ressalta o papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia

?É importante que os membros do Judiciário e os advogados e todos aqueles que exercem funções essenciais à Justiça firmem uma parceira muito estreita, sobretudo no Conselho Nacional de Justiça. É fundamental receber as ideias e sugestões da classe dos advogados para melhora dos serviços que o Judiciário presta?, afirmou o ministro Lewandowski, ao registrar a data

Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho

Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns

Ação sobre inscrição de candidatos em concurso é arquivada

Candidato alega que juízos de cinco varas, ao conceder as liminares, desrespeitaram decisão do Plenário da Suprema Corte

STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties

Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica

Negada liminar à empresa paranaense que queria compensar créditos em precatório

O ministro Joaquim Barbosa indeferiu pedido de liminar em que a Belpar Distribuidora de Cosméticos Ltda., do Paraná, alega que decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-PR), que lhe negou o recebimento de créditos tributários por precatório consignado diretamente ao Judiciário.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Administrativo. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Contribuição ao IPSEMG para o custeio de assistência à saúde.

PTB contesta lei paulista sobre caixas eletrônicos

Lei nº 14.364 torna obrigatória a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos

Código do Meio Ambiente de Mato Grosso é questionado no Supremo por violar regras da CF e do Conama

Ação Direta de Inconstitucionalidade pede, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos de dispositivos do Código que consideram dispensável a realização de estudo prévio de impacto ambiental para o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétrico

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro