Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

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MP abre crédito para assistência a vítimas de desastres

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

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Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

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Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

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Adiada a divulgação do gabarito do Exame de Ordem 128