Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado

possuem condições econômicas (hipossuficientes) e respondem a processos na Justiça Eleitoral, mesmo

O Papel do Tribunal Superior Eleitoral na Regulação das Eleições: Desafios e Inovações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e transparência dos processos eleitorais no Brasil. 

CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais

Segundo Requião "o poder econômico tende a colonizar o poder político"

OAB prepara curso de capacitação em PJe para advogados eleitorais

Profissionais poderão buscar a capacitação em PJe, que poderá ser presencial ou via internet

Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta

Texto em análise trata de temas como limite de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta

TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014

Corte permitiu PSDB acessar documentos da votação para realizar auditoria individual

Eleições Eleitorais

O texto fala sobre as eleições.

PRE/SE: TRE edita resolução sobre tramitação direta de inquéritos policiais

Nova resolução atende a pedido formulado pela PRE/SE e deve trazer mais celeridade aos processos por crimes eleitorais

Prescrição gera arquivamento de dois processos por crime eleitoral no STF

Ciro Nogueira Filho, acusados de promover carreata que transitou por diversas seções eleitorais dos municípios de Teresina e Parnaíba

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais

Deputados vão analisar na semana que vem emendas que podem alterar o projeto. Texto compatibiliza a legislação atual à PEC da Reforma Política, cuja votação também poderá ser concluída na próxima semana

Embargos de divergência no TSE: Ministros discutem regras para decisões criminais eleitorais

Ministros do TSE divergem sobre o uso de embargos de divergência em decisões criminais eleitorais

Projeto mantém crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais na Justiça comum

competência para julgar crimes comuns ligados a crimes eleitorais.

Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado

Ação Civil Pública.

Câmara conclui votação de projeto que altera regras eleitorais; texto seguirá para sanção

Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário.

MPF/SE: advogada é acusada de retirar documentos de processos

Candidatos impugnados ainda estão na disputa

Pendências judiciais sobre ficha suja podem alterar resultados eleitorais em algumas cidades

CCJ do Senado aprova mais rapidez nos processos de cassação

Segundo o texto, TSE teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação

Resolução nº 22.250

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.