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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:10
Menos crimes... nos países desenvolvidos
InfoPen, mais de 20 mil pessoas cumpriam pena no Brasil por estupro e atentado violento ao pudor
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:45
Número de mulheres presas aumenta 42% em cinco anos
mais recentes do InfoPen Estatística, banco de dados sobre o sistema carcerário do Ministério da Justiça
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:13
Ministro Gilmar Mendes lança conjunto de medidas para melhorar o sistema penitenciário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lançou nesta terça-feira (16/12) um conjunto de medidas para dar efetividade às leis de execuções penais no Brasil.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:24
Penas alternativas superam prisões no País
Pela primeira vez, o número de pessoas cumprindo penas e medidas alternativas no Brasil disparou em relação aos presos.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:32
A realidade do cárcere no Brasil em números
Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:30
Acompanhamento virtual de execuções começa neste mês
Sistema permitirá o acompanhamento, à distância, do cumprimento de penas e medidas cautelares
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 12:30
Conselho do MP aponta 20 mil fugas em um ano, dos presídios brasileiros
MP inspecionou 1.598 presídios, que concentram 81% dos presos do país
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 17:13
Autorizada busca de recursos para fortalecer audiências de custódia
O Ministério da Justiça (MJ), por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), está disponibilizando às unidades da Federação R$ 38 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para a implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais e de Centrais de Monitoração Eletrônica de Pessoas
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:10
Perfil dos presos no Brasil em 2012
Os ricos também são delinquentes? Se olharmos para as pessoas que estão recolhidas nos presídios brasileiros rapidamente chegamos à conclusão (falsa) de que não. A prisão não é um referencial confiável para se saber quem comete crime no Brasil
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 17:40
Senado aprova projeto que substitui prisão de grávidas e mães por penas alternativas
Texto restringe benefício a condenadas com penas de até oito anos que não integrem facções criminosas, nem tenham cometido crime com violência ou grave ameaça.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:18
Câmara aprova projeto de lei que acelera progressão de pena para grávidas e mães
Projeto torna mais rápida a progressão de pena para mães e gestantes.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 12:48
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:51
"Estamos enxugando gelo", diz Cardozo sobre política de segurança pública
Quando se trata de políticas carcerária e de segurança pública, “estamos enxugando gelo”, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 16:37
Audiência de custódia ajuda a reduzir encarceramento
As audiências de custódia são realizadas em todas as capitais brasileiras e estão em fase de interiorização, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:24
Audiência de custódia é esforço contra violação de direitos humanos, diz Organização Não-Governamental
A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia, incentivadas pelo CNJ, um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da entidade
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
A salvaguarda dos presos provisórios
Edimar Edson Mendes Rodrigues. Graduado em Direito. Especialista em Ciências Criminais. Mestrando em Serviço Social (UFPE). Professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA). Técnico Judiciário do TJPE.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 14:57
Revisão da Lei de Execução Penal reforça ação contra superlotação dos presídios brasileiros
A humanização da sanção penal, a garantia dos direitos fundamentais do condenado, a busca da ressocialização do sentenciado e a informatização e desburocratização dos procedimentos relativos à execução penal são alguns dos princípios que nortearam esse trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 15:38
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Março de 2014 - 13:40
A lei de execução penal e o papel do Estado
Penso ser inegável que o Estado tenha responsabilidades para com aqueles que cumprem pena em um estabelecimento prisional, em qualquer das modalidades (regimes fechado, semi-aberto e aberto)
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 14:45
OAB lança monitoramento permanente do sistema carcerário
Estima-se que a população carcerária brasileira esteja em torno dos 570 mil detentos custando aproximadamente R$ 2 mil por mês