Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado

Os ministros concluíram também que o mesmo entendimento não se aplica aos atos relacionados no artigo 428 do CC/1916, substituído pelo artigo 1.749 no CC/2002.

Código de Defesa do Consumidor

Meio ambiente (crimes). Pesca em lugar interditado/obstáculo à ação fiscalizadora. Denúncia (inépcia formal).

Juíza mantém restaurante interditado

A juíza Maura Angélica de Oliveira Ferreira, em substituição na 6ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, julgou improcedente mandado de segurança movido por um restaurante da capital, que tinha como objetivo a reabertura do estabelecimento. O mandado foi impetrado contra as Secretarias Municipais de Saúde e Bem Estar Social, Administração Regional Centro Sul de Belo Horizonte e a Gerência Distrital de Vigilância Sanitária Centro Sul de Belo Horizonte. Esses órgãos interditaram o estabelecimento comercial acusando irregularidades no local após fiscalização.

AGU evita pagamento indevido de indenização a laboratório farmacêutico interditado pela Anvisa

morais e materiais ao Laboratório Itafarma Ltda, interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Juiz nega reparação de direito

Prefeitura teria interditado estabelecimento responsável pela emissão de ruídos acima dos limites

Casa noturna interditada de forma indevida voltará a funcionar normalmente

O estabelecimento teria sido interditado por ausência de documentação e desvirtuamento de

Fórum é interditado por causa de vazamento

Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários

, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai interditado

Lixão de Marabá (PA) é interditado por risco à aviação

O aterro municipal de lixo de Marabá, no sudeste do Pará, foi interditado na última segunda, 5 de

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Campus da Universidade Católica deve ser interditado por falta de alvará

Mandado de Segurança.

Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.

Centro de Treinamento de Itaguaí do Vasco é interditado pela Justiça

Centro de treinamento para adolescentes terá prazo máximo de 30 dias para resolver as inúmeras deficiências apontadas pelo MP, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais

Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais

A utilização de varas, caniços e molinetes para pesca em local interditado, com inexpressiva ou

Preliminar de preclusão consumativa do recurso apresentado pela defensoria pública. Desacolhida. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada.

Se há dois recursos de apelação, deve prevalecer aquele primeiro interposto, considerado o segundo ato ineficaz, até porque, com a contratação de advogado, cessa a atividade da Defensoria Pública ao jurisdicionado.

Indenização. Cerceamento de defesa.

Palavras escritas em site de relacionamento. Ofensa à honra subjetiva. Dever de indenizar.