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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 12:19
Conselho do Ministério Público pode votar resolução que afetaria a Operação Lava Jato
Resolução limita quantidade de procuradores que uma unidade do MP pode ceder a um grupo de investigação.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:30
MP aguarda desfecho de inquéritos para decidir se reabre caso da Kiss
Após solicitação de Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Ministério Público analisa documentos
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:30
Polícia Civil define regras para ceder agentes ao Gaeco
Para coordenador estadual dos Gaecos, Leonir Batisti, as normas internas da Polícia Civil são mais um obstáculo ao trabalho de investigação do Ministério Público; Segundo ele, Gaeco pode acabar
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 15:15
Novo edital não pode mudar cálculo de nota previsto no edital de abertura do concurso público
Mudança está sob pena de ofensa aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:36
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 14:24
Rodrigo Janot pede vista sobre resolução do MP que pode afetar a Operação Lava Jato
Texto limita quantidade de procuradores que uma unidade do MP pode ceder a um grupo de investigação; quando interrompida, votação estava 7 a 1 a favor da resolução.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:09
Mantida suspensão do pagamento de gratificação a procuradores de RS
O ministro determinou a extinção do feito, por entender que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) não possui legitimidade ativa para impetrar MS em favor de direitos individuais dos procuradores de Justiça
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 17:00
Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime
A Sexta Turma do STJ, seguindo o voto do relator, reconheceu a falta de justa causa e concedeu habeas corpus para trancar a ação penal.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 12:30
Um dia antes de julgamento de recurso de Lula, Dodge diz que 'Justiça que tarda é Justiça que falha'
STF julga nesta quarta-feira (4) habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula com o objetivo de evitar a prisão do petista até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
A mordaça para os membros do Ministério Público
Hugo Nigro Mazzilli, Procurador de Justiça aposentado, Advogado, Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Consultor Jurídico e autor de diversos livros.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Princípios Institucionais do Ministério Público Brasileiro Após a Emenda 45 de 2004.
Leandro Velloso, Advogado de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, Especialista em Direito Público, Professor dosCursos CEPAD, FRAGA, ESA ( OAB/RJ )
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:43
Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa
Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.
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