Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público

Segundo a Adepol/Brasil, a resolução que instituiu “a controvertida Central de Grampos” (Sistema Guardião) viola a Constituição Federal

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Plenário confirma validade de normas do TJ-SP sobre as chamadas "audiências de custódia"

) em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) questionava a realização das

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Arquivada ADI sobre equiparação salarial entre PMs e delegados de polícia em SP

Justiça concluiu que a ação foi prejudicada por perda de objeto, uma vez que a lei questionada não tem mais eficácia, e decidiu arquivá-la

OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

Apoio atende a PEC que mantém a Polícia Civil e a Polícia Federal como responsáveis pelas investigações criminais

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Advogado no inquérito tem apoio das associações de delegados

Presença do advogado no inquérito viabiliza um maior equilíbrio ao sistema, uma vez que estabelece um contraditório mínimo na fase pré processual

Aposentadoria de policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio

Lei foi considerada inconstitucional e sem eficácia pelo Órgão Especial do TJ do Rio

Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima

Para o colegiado, o ato – editado pelo juiz diretor do fórum da comarca – está protegido pelas regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão por demora no cumprimento de ordem judicial

Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil

Delegados conseguem na justiça direito a reajuste salarial

Secretário determinou a devolução dos valores recebidos supostamente em excesso, sob o argumento de que teria sido determinada a incidência do reajuste apenas a partir dos meses de maio e outubro de 2011

Indignação e solidariedade com a morte de policiais irmãos

Por Rodolfo Queiroz Laterza

Aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: um marco histórico para a segurança pública no Brasil

Por Rodolfo Queiroz Laterza