Anvisa pode liberar produtos à base de maconha

da substância canabidiol, derivada da maconha e que atualmente integra a lista de substâncias proscritas no país

Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprova regras para venda de remédios à base de maconha

A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.

Histórico da Maconha[1]

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

O uso da maconha medicinal na perspectiva dos Tribunais

O ano de 2014 marcou a história do uso do canabidiol (CBD), no Brasil.

EUA liberam estados para autorizar venda de maconha

, informando que não vai mover ação judicial contra as leis estaduais que legalizaram a maconha

Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil

Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Marcha da maconha: o outro lado

Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por baliza o princípio da concordância prática

Quinta Turma mantém pena-base por tráfico de drogas acima do mínimo legal

O homem foi preso em flagrante por transportar 149,36 quilos de maconha, acondicionada em 146 ?tijolos? envoltos em plástico preto e papel alumínio

Turma nega pedido de habbeas corpus para plantio residencial de maconha com fins medicinais

A decisão foi unânime.

Marcha da Maconha sem risco de prisão

Juiz concede habeas corpus preventivo para manifestantes da Marcha para legalização maconha

Câmara aprova texto-base de projeto que reduz desonerações

Relator fez alterações para reduzir tributos de vários produtos. Com isso, governo arrecadará menos que os R$ 12 bi esperados

Tóxico. Tráfico de cocaína e maconha. Prova suficiente da materialidade e da autoria do delito.

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Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Traficantes presos com 1,5 tonelada de maconha terão penas recalculadas

O cálculo da pena de Cersóssimo foi contestado no Supremo pela Defensoria Pública da União, por meio de um Habeas Corpus (HC 101118).

Comissão discute os riscos e impactos da legalização da maconha

A maconha é uma substância psicotrópica psicoativa, ou seja, é capaz de causar alucinações e alteração no comportamento do usuário

Defensoria recorre contra condenação de cabo flagrado fumando maconha

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação e a decisão transitou em julgado.

STF suspende julgamento sobre denúncia anônima em investigação criminal

No recurso, o condenado, flagrado com 1,6 gramas de maconha, alega que a investigação foi deflagrada com base apenas em denúncia anônima

Políciais Rodoviários Federais são condenados por improbidade administrativa

Réus aceitaram propina de R$ 13 mil para liberar carro com 65kg de maconha