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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:10
BO, sem provas contrárias, traduz e aponta responsabilidades em acidentes
O motorista foi condenado a ressarcir materialmente em mais de R$ 20 mil reais por ter causado acidente de trânsito ao invadir contramão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:00
Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.
Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:00
Má conduta de policiais não é comprovada
TJ mantece a sentença que não constatou erro na conduta de policiais, os quais invadiram uma residência durante abordagem, portando o mandado judicial
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:10
Indenização à moradores que tiveram casa invadida pela polícia por engano
O Estado deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil reais aos moradores que tiveram sua casa invadida por policiais em razão de uma informação sem fundamento
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:00
Fazendeiro é punido por dano a lavrador
O lavrador será indenizado materialmente em R$ 12 mil reais em razão dos prejuízos que foram causados a sua lavoura após a invasão do gado do fazendeiro em suas terras
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 14:45
Casal será indenizado em R$40 mil por invasão equivocada de policiais
Residência foi revirada em busca de drogas, danificando móveis e pertences da família. Além disso, os policiais chamavam a autora por outro nome. Somente após ela esclarecer que não se tratava de tal pessoa, solicitaram seus documentos e, desse modo, teriam reconhecido tratar-se de um engano e encerraram as buscas
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Blog Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:31
A problemática do tipo penal “fraude eletrônica”
Por Emanuela de Araújo Pereira.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2022 - 15:16
Cristofobia, Racismo e Ultraje a Culto
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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