Empregada que alterou atestado médico não consegue reverter justa causa

A alteração modificava de um para seis dias de repouso.

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

ADI questiona medida provisória que alterou regras da Previdência

O partido e a confederação sustentam que a edição das MPs não cumpre o pressuposto de urgência e afrontam a proibição do retrocesso social

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Suspensa norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

A lei que teve sua eficácia suspensa pelo STF, estabelece regras de funcionamento do tribunal de contas

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

OAB libera voto secreto nas seccionais para formação de listas do Quinto

Conselho Federal alterou provimento 102/04.

Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia

Empresa alterou atividades para burlar decreto local.

Proposta susta decreto que alterou regras para a aplicação de multas

O decreto gera insegurança jurídica.

STJ reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte

A empresa alegou que a alteração do valor da compensação sem que houvesse pedido da parte interessada, violou o princípio devolutivo, o princípio da congruência e o princípio segundo o qual o julgamento do recurso não pode causar prejuízo a quem recorreu

Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato

Inquérito Policial - Estelionato

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

O feriado alterou a contagem do início do prazo.

Supressão de horas extras habituais por motivo de força maior.

Determinação médida que alterou o setor de trabalho do reclamante.

OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia

As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.

Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos

Segundo o partido, as modificações “afrontam diversos preceitos constitucionais ao restringir a fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluraridade, liberdade e autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país”.

Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

O texto da norma atacada, conforme a ADI, amplia o prazo de pagamento de débitos imputados pelo TCE-RJ, concede parcelamento de 60 meses àqueles a quem o TCE-RJ tenha imputado débitos e amplia o prazo para os jurisdicionados apresentarem justificativas sobre irregularidades verificadas pela fiscalização exercida pelo TCE-RJ

Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário do estado

Segundo a ADI a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará ao invés de devolver a mensagem, com vício formal supracitado, de projeto de lei para alteração legal prevista, aprovou a mesma transformado-a em lei

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição