Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Mudanças na cultura de gênero dão mais espaço a mulheres em tribunais arbitrais

Resenha sobre a Extinção da Punibilidade no Ordenamento Pátrio

pontos, usando de uma linguagem simplificada a conceituação de seus institutos com embasamento legal

STJ e a garantia tratamento contínuo de autismo nos planos de saúde

STJ decide que planos de saúde não podem rescindir contratos durante tratamentos essenciais, garantindo direitos de pacientes com autismo

Licença-maternidade a mães não gestantes em união homoafetiva, advogada explica

Por Silvia Monteiro

Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos

Baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a juíza da 4ª Vara do Trabalho da Zona Sul de

DF é condenado a indenizar motorista que teve veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiros

A decisão fixou a quantia de R$ 8.451,61, a título de danos materiais.

Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho

A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso.