TJSP nega indenização a PM preso preventivamente

De acordo com a denúncia, ele e mais três policiais teriam praticado furtos em caixas eletrônicos, com emprego de viaturas e armamento da corporação

Portadora de anemia tem direito a exames

Uma mulher, que é portadora de um tipo grave de anemia, conquistou, liminarmente (em caráter provisório), o direito de ser custeada pelo Município de Natal na realização de exames necessários ao tratamento de sua enfermidade.

STF nega habeas corpus a Marcos Valério

Empresário está preso em SP desde o dia 10 de outubro. Pedido foi feito na última terça (25).

Decisão acerca do direito a férias

OAB abre inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado

Examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame subsequente

STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

?A vergonha e o medo são a maior afronta aos princípios da dignidade humana, porque nós temos que

Viva o XI de Agosto!

, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras 'A morosidade da

Ativismo Judicial contemporâneo

É incontestável o crescente ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no Brasil, mas é uma realidade em todo mundo contemporâneo em face do arranjo político-institucional. Nos derradeiros tempos do século XX, e principalmente, no século XXI, deu-se profunda alteração tanto qualitativa como quantitativa no espaço adquirido pelo STF

O Estado juiz e legislador: uma análise histórica

O presente artigo é uma investigação histórica acerca do surgimento das leis sociais, do Estado e da norma jurídica de fonte estatal.

Propriedade intelectual e a pirataria

Acidente dá direito a fornecimento de prótese

A Constituição Federal define o direito à Saúde como um dever do Estado

Doente de alcoolismo tem direito a tratamento

associado, para o tratamento médico hospitalar a fim de enfrentar dependência química decorrente da doença

Estado é obrigado a custear medicamentos

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

Quem realmente é a vítima?

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 8° período do curso de Direito, Faculdade Pitágoras - Campus FADOM.

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

A necessidade de limites à liberdade religiosa

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.

Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

Ação de cobrança c/c restituição de valores