ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Projeto permite saque do FGTS para casamento

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos previstos na Constituição que não podem ser modificados por emendas constitucionais.