Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Justiça determina imediata internação de Champinha

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Operadora é condenada por negar autorização para compra sem justificativa

O réu terá que indenizar o autor em R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e com juros de mora a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro

Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro.