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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 15:10
Empregada não consegue indenização por descobrir buraco em banheiro feminino
O TST não conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por justa causa após faltarem ao trabalho em razão de um buraco no banheiro que utilizavam, pelo qual seriam espionadas por colegas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:00
Ministro do TST recebe R$ 21,8 mil só em diárias
O repasse, maior que salário da presidente Dilma, foi motivado por viagem de 15 dias à Suíça
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 18:45
STF conclui julgamento que dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados
Se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas, os partidos recém-criados poderão ter mais tempo de propaganda eleitoral
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:30
Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB
Com a anulação, subiu para 172 o número de processos revogados com base na análise feita pelo grupo interministerial, com o objetivo de reavaliar 2.574 casos, pelo menos
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:00
CPI já detectou uma movimentação de R$ 59 milhões em empresa de fachada do esquema Cachoeira
Os técnicos que assessoram a CPI do Cachoeira estimam que o caixa subterrâneo da quadrilha passará dos R$ 100 milhões, de acordo com os dados que ainda serão analisados
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:00
Empresas poderão responder penalmente por corrupção
De acordo com o ministro do STF, essa é uma das medidas mais significas do novo Código Penal
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça do Trabalho do Paraná amplia tentativas de acordo
Estão sendo agendadas audiências de conciliação em processos que estão com recurso. Medida foi anunciada durante Encontro Nacional da Conciliação em Curitiba. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do evento
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 15:20
Promotores querem investigar salários do TJ-SP
Os promotores protocolaram o ofício 67089/12 no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do qual sustentam que é deles a competência para o inquérito
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:00
Liminar suspende nomeação para cargo de desembargador do TJ-MT
Mandado de Segurança suspendeu, até o julgamento, a decisão do CNJ que havia anulado a nomeação da juíza
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 15:40
Justiça prorroga prisão de corintianos por mortes de palmeirenses
Três corintianos ligados a Gaviões da Fiel continuarão detidos por briga em março em SP que matou três palmeirenses
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:50
Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa
TST deu razão ao bancário que adquiriu uma doença ocupacional durante o trabalho, considerando o laudo pericial de uma fisioterapeuta
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:30
Condenado por extorquir namorada que conheceu pela internet permanecerá preso
Justiça negou pedido de liberdade de um acusado que foi condenado a seis anos e meio por extorsão e ameaça. Ele foi preso em flagrante recebendo R$ 23 mil reais da namorada
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:10
Consumidor com mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores será indenizado
Consumidor que teve seu nome restrito indevidamente por mais de duas décadas receberá indenização no valor de R$ 8 mil reais do banco
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Cinco pessoas são presas por desvio de R$ 2 milhões nas obras do Mutirama em Goiás
Para procurador da República, uma verdadeira quadrilha de servidores da Amob e de funcionários da Warre Engenharia atuava para desviar verbas federais destinadas à reforma do Parque Mutirama
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 18:45
TRF2 garante indenização para ex-padre preso em 1968 por dar abrigo na igreja a dissidentes do regime militar
A acusação era de que ele teria dado guarida a dissidentes do regime que, supostamente, preparavam-se para lutar na Guerrilha do Araguaia. A Guerrilha era uma dissidência armada do PCdoB, e tinha a proposta de iniciar no campo uma revolução socialista, nos moldes da Revolução Cubana
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 19:40
Negada liminar a motorista acusado de matar estudante durante "racha"
Ele e o motorista do outro veículo supostamente envolvido no ?racha? foram mandados a júri popular, sob acusação de homicídio doloso
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:16
Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa
O réu pedia para não ser incriminado pelo uso de documento falso
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:08
Professora que recusou na classe segunda aluna com necessidades especiais não cometeu crime
Professora do ensino fundamental que se recusou a receber uma aluna com deficiência auditiva em sua classe
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 13:40
Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo
A decisão ocorreu anos depois do afastamento do servidor, quando ele já contava com 66 anos de idade. Quando da sentença, em 2007, o servidor já estava afastado havia nove anos e a ponto de completar 70 anos, idade em que ocorre a aposentadoria compulsória no serviço público
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:20
TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra
"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator
