Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS

Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).

Negado pedido do MPF para prosseguimento de ação contra diretores da Camargo Corrêa

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Júri condena escrivão de polícia

Os jurados entenderam que o réu tentou matar a tiros Wemerson Rodrigues da Silva, por motivo fútil e com surpresa.

Auxiliar de raios-X não consegue jornada de quatro horas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de uma auxiliar de raios-x que pedia horas extras, alegando trabalhar mais do que quatro horas de jornada diária.

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600

TRE-SP cassa candidatura de deputado membro do Ministério Público

Traficante é condenado a 73 anos de prisão no Rio

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

Rubiataba abre concurso para escrevente

McDonald's pede desculpas por propaganda considerada ofensiva

Corregedor inicia hoje correição no TRT do Maranhão

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, inicia hoje (9), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região), a oitava correição desde o início de sua gestão em abril deste ano.

Rider Nogueira destaca modernização do porto de Santos

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)