Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

Vendedor remunerado só por comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo

Mesmo que se trate de empregado remunerado exclusivamente por comissões sobre vendas efetuadas (o chamado comissionista puro).

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Estelionatária é presa após dar golpes em clientes da Vivo

A polícia prendeu uma estelionatária que usava nomes de clientes da empresa de telefonia celular Vivo para aplicar golpes.

Distribuída ação contra deputada federal

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.

Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais