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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 14:00
Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa
A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:39
Combustível adulterado: posto deve indenizar consumidor por danos em veículo
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 10:02
Mantida condenação de mulher por injúria racial contra professora
Ofensas via internet
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Blog Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:01
Direito Eletrônico: Questões Jurídicas na Era da Tecnologia
Neste artigo, exploraremos as complexidades jurídicas que surgem na interseção entre o direito e a tecnologia, discutindo questões como privacidade de dados, crimes cibernéticos, contratos digitais e jurisdição online
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 13:26
Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório
O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:16
PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado
O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:01
Descubra dicas infalíveis para se proteger do Golpe do Consórcio
Por Luís Toscano, Lucas Costa,Brenda Donato e Marcelo Valente
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 09:45
Justiça mantém prisão de autuado por tentativa de homicídio por meio de agressão
O Juiz ressaltou que a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso e do risco de reiteração delitiva
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:38
Criança garante direito de receber parcelas do benefício por período anterior à data do requerimento
A mãe do menino ingressou com ação contra a autarquia previdenciária procurando assegurar o direito da criança, conforme disposto na lei que rege a matéria
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 14:47
Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 16:42
Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade
A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 11:43
Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC
Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 11:39
Ciclista atropelado em faixa de pedestre será indenizado
A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 4.348,48, por danos materiais, referente a gastos com despesas médicas e perda da bicicleta e capacete de ciclista
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 13:37
Media for equity - a “permuta” das celebridades no mundo do venture capital
Por Bruno Tanus - Fundador do TDV Advogados
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:54
RH 5.0: confira sete tendências para o setor em 2024
Por Érico Almeida.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 12:17
Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola
Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 10:33
Candidata eliminada em concurso será indenizada por clínica devido à entrega de exame incompleto
A decisão do colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, por danos morais, além do valor de R$ 1.552,62, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:18
Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 15.080,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 10:19
TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos
Penas chegam a 2 anos e 4 meses.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:49
Instituição de ensino deverá indenizar aluna por demora em emissão de diploma
A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.
