Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

Indenização por dano moral. Acidente de trabalho. Doenças osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não-demonstração de culpa da reclamada.

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Contribuição previdenciária. Execução ex officio acordo judicial. Decisão homologatória natureza indenizatória das verbas ajustadas.

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Novidades no trânsito: "engates"