JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC

A ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes indeferiu o pedido liminar da Reclamação (RCL) 6336, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, para que o advogado Sérgio Wesley da Cunha tenha a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar.

Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Juros de cartão são reduzidos

Direito tributário. Agravo de instrumento. Decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. Substituição da certidão da dívida ativa.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Exceção de Impedimento

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora