TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Embargos de Declaração

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo