É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Cumprimento pela cef das formalidades legais exigíveis pelo Decreto-lei 70/66.

Gestão governamental insuficiente

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Consulta pode impedir cláusula de barreira

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável