Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.

Direito comercial. Títulos de crédito. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade do exame da legislação infraconstitucional.

Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos