STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante

Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.

O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora.

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido, reforma do art. 522 do CPC constante na redação da Lei 11.187/05

Lisiê Ferreira Prestes, Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil, Campus Santa Maria/RS. Elaborado em dezembro de 2006

Juiz manda GDF construir nova unidade prisional

Governo tem 60 dias para apresentar projeto de licitação e que há R$ 23 mil reais previstos para o investimento no sistema penitenciário

Teletrabalho e a sua regulamentação, seguindo os avanços de nossa sociedade

Considerações da Advogada Trabalhista, Nathália Strohmeier Binotto.

Livro lançado no IAB analisa o estudo científico da morte na perspectiva do Direito

Ministro Agra Belmonte lança obra sobre dano tanatológico e nova edição da CLT comentada no IAB, destacando impacto da morte e análise trabalhista

Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa

A decisão é da Terceira Turma.

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

TRT-MA mantém demissão por uso de e-mail corporativo com pornografia

A segunda Turma do TRT-MA negou ao funcionário o pedido de reforma da sentença proferida pelo juízo

Reforma tributária ou implosão da república federativa?

Por Marco Antônio Chicaroni.

Reforma tributária requer aprovação ainda este ano

Por Leandro Nagliate.

A Reforma de um tributo. Só?

O texto fala sobre a reforma tributária brasileira.

Inaceitável a Reforma do Sistema Previdenciário

O presente artigo discorre sobre a reforma do Sistema Previdenciário.

Reforma penal e o capitalismo inteligente

Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios)

Câmara faz audiência pública sobre reforma política

Audiência pública vai debater a reforma política e a possibilidade de consulta popular

Câmara recusa Constituinte para fazer reforma política

Para presidente da Casa, isso retardaria ainda mais reforma na legislação

Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla

Segundo o relator, como a decisão de primeira instância que rejeitou pedido de nulidade de atos processuais em execução de sentença não discutira o mérito da causa, também não fez coisa julgada.

TJ reforma decisão e anula sentença