União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Direito subjetivo dos diretórios acadêmicos de contarem com o auxílio de faculdades e universidades privadas para as suas criação e instalação.

Alberto Nogueira Júnior, Juiz federal da 10ª Vara/RJ; Professor Adjunto da UFF e da UniverCidade/SESPA; Especialista em Direito Processual Público pela UFF; Mestre e Doutor em Direito pela UGF/RJ; publiquei dezenas de artigos em revistas especializadas, impressas e eletrônicas; publiquei três livros - Medidas Cautelares Inominadas Satisfativas ou Justiça Cautelar (LTr, 1998); Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos (Renovar, 2003); e Segurança - Nacional, Pública e Nuclear - e o Direito à Informação (UniverCidade, 2006).

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Roubo majorado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Palavra da vítima em harmonia com o conjunto probatório.

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Loterias são reguladas pela União

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina