CPI pode abrir ação penal contra o Google

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Decreto nº 6.135, de 26/06/07

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.

Criação de uma autoridade certificadora na Justiça Federal é tema do CJF

A criação da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal, formada pelo Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com poderes para garantir a autenticidade e a validade jurídica de documentos eletrônicos, será discutida amanhã (15), durante sessão do CJF, que acontece durante o 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, na Costa do Sauípe, na Bahia.

Seguro obrigatório de acidentes pessoais. Morte. Valor inferior.

Deve a indenização pleiteada ser calculada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento parcial, com a correção monetária desde então, e os juros de mora a partir da citação.

Processual penal. HC. Trancamento de ação penal.

Desvio de recursos decorrentes de financiamento.

Habeas corpus. Crime contra a honra. Calúnia proferida por advogada contra servidor público no curso de processo previdenciário.

Trancamento da ação penal. Desnecessidade de profunda análise da prova para se constatar a inexistência de dolo da agente. Animus narrandi e/ou defendendi evidenciado.

Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada.

Responsabilidade Civil. Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada. Preliminar de apreciação de Agravo Retido.

Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.

SMS com link: esse recurso deve permanecer?

Por Thiago Gomes